A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou no começo deste mês o projeto de lei que classifica o vinho como alimento natural, a fim de atualizar a legislação em vigor, alinhá-la às práticas internacionais e promover o desenvolvimento sustentável do setor. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o PL 3.594/2023 aguarda agora a designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciado em caráter terminativo. Em alguns países e blocos comerciais, como Espanha, Uruguai e União Europeia, o vinho já é devidamente tratado no arcabouço legal como alimento. Tal tendência, se seguida pelo Brasil, poderá levar a um aumento na comercialização desse produto de origem agropecuária e características funcionais, justifica Luis Carlos Heinze. Aiás, projeto semelhante foi aprovado há alguns anos pelo legislativo gaúcho, mas foi vetado pelo governador de então, Germano Rigotto.

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