Criado Orçamento de Guerra A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (03), em primeiro e segundo turnos, o chamado Orçamento de Guerra, que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. O texto foi proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio do Ministério da Economia. O texto dá ao governo a segurança jurídica necessária para gastar o que for preciso para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada, no primeiro turno, por 505 votos a favor e 2 contra. No segundo, quando alguns parlamentares já haviam saído, por 423 a favor e um contra. Eram necessárias duas votações por ser uma mudança na Constituição. A expectativa é que a votação no Senado ocorra nesta semana, mas ainda não há data. "É um texto que vai dar as condições para que o governo brasileiro possa ter agilidade, maior transparência e maior segurança jurídica para tomar as decisões corretas", disse Maia. "A emenda constitucional dá ao governo todas as condições para que a gente possa investir, garantir vidas, garantir empregos e a solvência das empresas, e também cuidar dos mais vulneráveis."
Incluída em: 04/04/2020 - 15:30
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