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Reajuste das aposentadorias

Usado como base para reajustar as aposentadorias acima de um salário mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerrou o ano de 2020 com alta de 5,45%, acima dos 4,48% de 2019. Com o aumento, o teto dos benefícios previdenciários passaria de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,50. Atualmente, dos 420 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 124 mil são acima do piso nacional, cerca de 30%. O governo federal ainda não oficializou o reajuste, o que é feito por meio de publicação no Diário Oficial da União. No entanto, segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari, a lei determina que a correção siga o percentual do INPC. "Pela lei do INSS, o governo é obrigado a reajustar por esse valor", explica. Ao receber o acréscimo de 5,45%, os aposentados que ganham acima do piso teriam um reajuste maior do que o concedido para os benefícios no valor de um salário mínimo. Isso porque o governo aumentou o piso nacional de R$ 1.045 para R$ 1.100 este ano: um reajuste de 5,26%.

Incluída em: 12/01/2021 - 18:38

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