A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quinta-feira (22) a operação "Sucessão Fraudulenta" para coibir o não pagamento sistemático e planejado de ICMS, bem como práticas lesivas à concorrência leal. A ação ostensiva fiscal ocorre na Serra e tem como alvo empresas do setor metal mecânico, visando comprovar a formação de grupo econômico e o uso de sucessão empresarial para evitar a cobrança de dívida tributária estadual superior a R$ 7 milhões. A investigação abrange pessoas jurídicas e pessoas físicas que adotam práticas irregulares para não pagar o ICMS devido, como a criação reiterada de novas pessoas jurídicas em nome de interpostas pessoas ("laranjas") sem restrições para constituir novas dívidas. Como consequência, as empresas passam a acumular dívidas excessivas em detrimento do enriquecimento dos integrantes do grupo econômico.

Voltar