O Tribunal rejeita o recurso O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou, na tarde deste sábado (08), o recurso da prefeitura de Porto Alegre que pretendia anular a decisão da madrugada que obriga o município a se adequar às regras do modelo de distanciamento controlado do governo do Estado. Com a negativa por parte da Justiça, o comércio da Capital e outras atividades não essenciais não poderão funcionar no Dia dos Pais. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Nelson Antonio Monteiro Pacheco. Para o desembargador, "os municípios não podem desbordar dos limites traçados tanto pela União, quanto pelo Estado, na medida em que, como já referido, podem apenas suplementar o que já definido, quiçá ampliando as restrições impostas pelo ente estatal". O impasse começou no meio da semana. A prefeitura de Porto Alegre permitiu a abertura do comércio durante a sexta-feira (07), o sábado (08) e o domingo (09) para as vendas do Dia dos Pais. Já o decreto estadual permitiu a abertura do comércio varejista não essencial, na rua e em centros comerciais, de quarta-feira (05) a sábado (08), em horário reduzido (10h às 16h). A medida incluiu shoppings.
Incluída em: 09/08/2020 - 08:27
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