Diminuição da fila do SUS O programa Agora Tem Especialistas, recém-lançado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 1.301/2025 e regulamentado pela Portaria Conjunta nº 10/2025, pretende transformar dívidas tributárias de hospitais em créditos para atendimento pelo SUS. A medida permite que hospitais privados e filantrópicos negociem débitos com a Fazenda Nacional oferecendo, em contrapartida, serviços em áreas prioritárias como ginecologia, cardiologia, oncologia e oftalmologia. Com regras objetivas de escalonamento de descontos, que variam entre 50%, 40% e 30% conforme o valor da dívida, a iniciativa promete reduzir a fila do SUS, mas impõe critérios técnicos e penalidades no seu descumprimento.
Incluída em: 10/07/2025 - 15:25
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