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Pacotão anti-STF sem chance

Líderes da Câmara dos Deputados apostam que o "pacotão anti-STF" aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (09) dificilmente avançará na Casa ainda em 2024. A avaliação é que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, não pretende arriscar uma escalada de tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF) tão próximo do término de seu mandato, que se encerra em fevereiro de 2025. Na quarta-feira, a CCJ aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei (PL) que buscam restringir os poderes dos ministros do Supremo. Entre as PECs aprovadas, está uma que limita as decisões monocráticas dos magistrados, exigindo que medidas cautelares sejam analisadas pelo colegiado do tribunal, e outra que permite ao Congresso suspender decisões do STF que sejam consideradas como ultrapassando sua "função jurisdicional", explica o Metrópoles.

Incluída em: 10/10/2024 - 16:11

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