O Senado aprovou nesta terça-feira (07) um projeto de decreto legislativo do presidente Lula que reconhece o estado de calamidade pública no país para atendimento às cidades atingidas pelas inundações no Rio Grande do Sul. A medida dá aval para o Legislativo repassar verbas às regiões alagadas sem precisar cumprir regras fiscais. O relator do texto foi o senador Paulo Paim (PT-RS). O texto já foi aprovado pela Câmara e agora depende apenas da promulgação do Congresso para começar a valer.

Voltar