A cesta básica na tributária A proposta do governo para a regulamentação da Reforma Tributária prevê uma cesta básica nacional com alíquota zero, e uma versão com redução de 60% sobre o imposto padrão. Estarão sujeitas a essa tributação parcial carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves. O Ministério da Fazenda argumenta, no entanto, que as carnes ficarão mais baratas para a população mais pobre por meio do cashback, a devolução de parte do imposto pago. Terão direito ao cashback as famílias que ganham até meio salário mínimo (atualmente R$ 706) por pessoa, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Neste critério estão incluídas 28,8 milhões de famílias, segundo o governo.
Incluída em: 26/04/2024 - 16:34
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