A regulamentação da reforma tributária cria também um sistema de devolução personalizada de impostos, popularizado pelo termo em inglês "cashback", para a população mais pobre. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (o equivalente a R$ 706 atualmente) inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo terão direito a receber de volta até 50% dos tributos na conta de luz, água, esgoto e gás natural, e de até 100% na aquisição do gás de botijão, segundo a agência de notícias DW. A propósito, o programa Devolve ICMS vigente no Rio Grande do Sul tem objetivo semelhante. Foi criado pela lei 15.576 de 29 de dezembro de 2020 e a devolução é feita através do Cartão Cidadão.

Voltar