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Texto da Reforma está pronto

O presidente Lula afirmou nesta terça-feira (23)que o governo já tem pronto os textos dos projetos que preveem a regulamentação da Reforma Tributária , que devem ser enviados ainda nesta semana para o Congresso Nacional. Em uma crise na articulação política com o Congresso, o presidente defendeu a escolha de um relator alinhado ao Palácio do Planalto, lembrando que as propostas podem sofrer alterações pelo Legislativo. Lula sugeriu que os relatores dos projetos de lei sejam os mesmos que trabalharam na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu a reforma - o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado. A prerrogativa de indicar o relator das leis complementares é dos presidentes das Casas. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já decidiu continuar com Braga como relator. Na Câmara, no entanto, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu se mantém Aguinaldo Ribeiro.

Incluída em: 23/04/2024 - 15:39

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