Repasse de verbas para saúde Os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre concentrarão esforços no cumprimento da lei 141, que estabelece o repasse de 12% do orçamento estadual para a saúde. Eles buscarão o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública para garantir o cumprimento da legislação e incentivar a habilitação de todos os serviços possíveis na área de saúde para evitar a redução de recursos. Abordaram também a necessidade de transparência na formação das listas de espera do SUS, visando desenvolver estratégias regionais para melhorar a situação.
Incluída em: 28/02/2024 - 18:42
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