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Site sobre recuperação fiscal

O governo do Estado do RS disponibilizou um site com todas as informações sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No endereço www.rrf.rs.gov.br é possível consultar toda a legislação, etapas, documentos, histórico do processo, além da íntegra do Plano enviado para análise de governo federal, bem como seus anexos. A ferramenta de transparência foi desenvolvida pela Procergs de forma responsiva, podendo ser consultada em diferentes plataformas e conta com seções que apresentam toda a legislação federal sobre o tema e as leis e atos estaduais que permitiram a homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul. Também apresenta os pareceres técnicos.

Incluída em: 24/06/2022 - 17:53

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