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Última atualização às:
15:49 - 27/10/2021
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Despejos de novo suspensos

O Congresso Nacional analisou nesta segunda (27) diversos vetos presidenciais. Devido à votação por regime semipresencial, em decorrência da pandemia de covid-19 a sessão foi dividida em três partes. A primeira, para deputados; a segunda para os senadores e a terceira novamente com a participação dos deputados. Um acordo de lideranças determinou pela derrubada conjunta de nove vetos, sete dos quais foram votados nesta segunda-feira (27). Os outros dois serão votados na quinta-feira (30). Entre os vetos que foram revogados está o que invalida a suspensão dos despejos durante o período da pandemia de covid-19 (PL 827/2020), ou seja, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a derrubada do veto. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021. Outro veto derrubado foi que impedia que escolas de educação básica pudessem receber recursos do governo federal como forma de apoio financeiro para contratação de serviço de acesso à internet e aquisição de dispositivos eletrônicos e de recursos educacionais digitais.

Incluída em: 27/09/2021 - 17:28

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