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Reforma administrativa anda

Depois de quase sete horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o texto base da reforma administrativa por 28 votos favoráveis e 18 contrários. Ainda falta votar os chamados destaques, emendas para modificar o texto. Um dos mais polêmicos, que permite a inclusão dos chamados membros de Poder (Judiciário de Ministério Público), na reforma só será apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. O texto base foi aprovado depois que o governo substituiu vários integrantes da própria base na comissão. O número de membros subiu de 34 para 47. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seis versões do parecer, com mudanças de última hora. Foram várias idas e vindas. Entre elas, ele recuou em dois trechos que tinha acordado com a oposição: retomou de seis para 10 anos, o prazo máximo de duração dos contratos temporários no serviço público e trouxe de volta um dispositivo que permite aos entes públicos firmarem convênios com a iniciativa privada para prestação de serviços, inclusive com compartilhamento de estrutura física e recursos humanos.

Incluída em: 23/09/2021 - 18:26

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