O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta terça-feira (23), conforme publicado no Diário Oficial da União, decreto obrigando os postos de combustíveis a detalhar ao consumidor os valores estimados dos tributos que compõem o preço final dos combustíveis automotivos. A obrigação passar a valer em 30 dias, conforme o ato, e reforça o discurso presidencial sobre o peso maior dos tributos e a responsabilidade dos governadores. Pela norma, os postos revendedores ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, que deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis.

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