O governo gaúcho encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), a proposta do Orçamento 2021 com projeção de deficit de R$ 8,093 bilhões. O resultado ? o pior já calculado em uma proposta orçamentária - não leva em conta a votação do projeto da Reforma Tributária prevista para ocorrer ainda neste mês. Com o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano, a arrecadação total deverá sofrer queda de no mínimo 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,865 bilhões ao longo do próximo ano. As despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões. A LOA 2021 foi entregue pelo governador Eduardo Leite, acompanhado de secretários, ao presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo. Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.

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