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Uma nova lei altera a CLT

As empresas já devem se adaptar à nova Lei nº 15.377, de 6 de abril de 2026, que estabelece o dever de comunicação e conscientização ativa sobre saúde preventiva, transformando o ambiente corporativo em um ponto estratégico de combate ao câncer e fomento à vacinação. De acordo com o advogado e professor de Governança e Compliance, Luciano Malara, sócio da Missão Compliance, a mudança traz uma camada extra de responsabilidade para o RH, áreas de comunicação, Medicina e Segurança e para o Compliance. "Não estamos mais falando só de um benefício ou de uma campanha de endomarketing sazonal. A lei agora estabelece um dever imediato de informar e orientar. A empresa que ignorar essa comunicação estará em descumprimento a CLT", explica.

Incluída em: 20/04/2026 - 15:24

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