Desde o mês de agosto, a União Europeia colocou em vigor a primeira legislação abrangente sobre inteligência artificial (IA), conhecida como AI Act. Essa nova regulamentação, que será totalmente aplicável a partir de 2026, estabelece normas rigorosas para o desenvolvimento e utilização de sistemas de IA em território europeu, com o objetivo de garantir segurança, ética e respeito aos direitos fundamentais. A novidade é um passo importante que deve servir de precedente para vários outros territórios. O AI Act adota uma abordagem baseada no risco, classificando os sistemas de IA em diferentes categorias, desde os de risco mínimo até os de risco inaceitável.

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